Iphan inaugura nova sede do arquivo histórico

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) inaugurou na última segunda-feira, dia 13 de fevereiro, a nova sede que abriga o Arquivo Histórico de São João del-Rei. Anexo ao Escritório Técnico, o prédio tem 480 m² e é todo adaptado para abrigar especificamente o rico e grandioso Arquivo Histórico e uma biblioteca com um vasto acervo na área de patrimônio e cultura. O IPHAN/MG investiu mais de R$2 milhões para este espaço que dará mais segurança para a guarda do acervo e conforto para os pesquisadores e consulentes de todo o Brasil e exterior que recorrem ao seu valioso conteúdo. O acervo documental estará passando por um processo de higienização, onde serão investidos mais R$ 400 mil reais e irá definitivamente para o novo prédio em setembro deste ano. São mais de 115 títulos de séries documentais cujas datas limites são: 1709-1986. Entre processos de inventários, testamentos, processos crimes, sesmarias livros de notas, jornais está um registro de valor inestimável para a história da Comarca do Rio das Mortes. Na solenidade de inauguração, presidida pelo Prof. Jairo Machado, compareceram autoridades e pesquisadores, dentre estes, o Dr. Geraldo Barroso e o Dr. Luiz Mauro Andrade da Fonseca, representando o grupo de pesquisadores independentes do Caminho Novo. 

 Geraldo Barroso, Luiz Mauro, o Presidente da Academia Sanjoanense de Letras, José Cláudio Henriques e Jairo Machado 

 O diretor do Arquivo Histórico, Jairo Machado, discursando na inauguração da nova sede da entidade

Liminar da Justiça autoriza a retirada do oratório das ruinas da Fazenda do Registro Velho

"Não houve danos ao imóvel do século 18, de acordo com o chefe do escritório técnico do órgão federal em Tiradentes, Mário Ferrari."

Leia matéria na íntegra

Vem aí o III Encontro de Pesquisadores

Série-II Encontro dos Pesquisadores - Palestra 3

 O advogado Alex Guedes dos Anjos apresentou as estratégias
da luta pela preservação da Fazenda do Registro Velho, em Barbacena

O Direito e o Patrimônio Histórico, por Alex Guedes dos Anjos
Sede da Academia de Letras de São João del-Rei
Dia 19 de agosto de 2011 - 10:00h


A partir da luta para salvar a Fazenda do Registro Velho, em Barbacena, o palestrante alertou para a necessidade de envolvimento da comunidade, uma vez que o poder público, sozinho, não dá conta e necessita da colaboração dos moradores para preservar o patrimônio cultural, do qual o patrimônio histórico representa apenas uma pequena parte. Inventariar é catalogar, disse Alex, produzindo uma parte do processo de registro de bens patrimoniais mencionado na Constituição Federal. Para além do registro, são necessárias a vigilância e fiscalização dos bens, para que sejam preservados. Sendo o tombamento o meio de proteção mais conhecido, é preciso observar que não se confunde com a desapropriação por representar apenas uma restrição aos direitos de propriedade, com o objetivo de preservar ou perenizar o bem em questão. Um bem tombado não passa a ser público, não se transformando necessariamente em objeto de visitação. Entre as restrições mencionadas está a de impedir alterações, dar preferência na venda para a entidade que promoveu o tombamento e cuidar da conservação. O que remete a uma das principais dificuldades: falta de recursos do proprietário para fazer a manutenção. O poder público pode aceitar doações de patrimônio e investir na sua conservação, beneficiando a sociedade. O legislativo pode criar leis específicas de proteção e é possível buscar ajuda também no poder judiciário. Para o tema proposto, é mais importante tratar da Ação Civil Popular por ser a Pública restrita aos órgãos governamentais. Qualquer cidadão pode propor uma Ação Popular de preservação. Foi destacado que cidadão é aquele que está com suas obrigações eleitorais em dia e que a ideia da Ação Popular remonta ao Império Romano, não sendo, entretanto, regulamentada no Brasil senão a partir do século XX. Independe de reunião ou de abaixo assinado, podendo ser impetrada de forma individual. “Se a Ação Popular impetrada por um cidadão qualquer ensejar algo realmente a ser perscrutado pelo Poder Público, o cidadão fica livre de qualquer ônus e sucumbências. Mais especificamente ainda dizendo, se o autor não esconder qualquer motivo escuso e de proveito pessoal ao impetrar a ação para proteção de um bem patrimonial histórico, ela é totalmente livre de custas”, disse Alex. A responsabilidade de todo bem é prioritariamente do seu proprietário, mas pode ser transferida ao poder público nos casos de falta de meios daquele, lembrou Alex. Quanto ao patrimônio histórico, foi esclarecido que não abrange apenas os bens tombados, mas tudo aquilo que se relacione à formação e realimentação da identidade de um povo. Sabendo-se de algum bem patrimonial com relevância histórica ou cultural que esteja abandonado, qualquer cidadão pode procurar a justiça para pedir proteção adequada. Dados os esclarecimentos, Alex Guedes dos Anjos passou a relatar a Ação Popular de que foi autor, buscando a restauração da Fazenda do Registro, em Barbacena. Foram apresentadas fotografias do imóvel em diversos momentos, culminando com o estado deplorável em que se encontrava recentemente. Enquanto as fotografias eram projetadas, o palestrante discorria sobre o histórico da propriedade, mencionava os viajantes estrangeiros que por lá passaram e outras ocorrências de que foi palco, como a provável partida dos contendores por ocasião da Revolução de 1842. Alex lembrou que, pelo estado em que se encontra uma propriedade com tantos vínculos importantes com a história de Minas e do Brasil, pode-se dizer que não foi somente a casa de Tiradentes que foi condenada a desaparecer, mas também esta fazenda na qual o Inconfidente esteve tantas vezes. Ao final de sua intervenção, informou que o caso teve tanta repercussão que gerou o envolvimento da Prefeitura de Barbacena, que assumiu as obras emergenciais para preservar o que ainda resta do imóvel. As obras estão em andamento e o proprietário o nomeou procurador para fazer a doação a quem se encarregue de sua manutenção.

IPHAN quer impedir a retirada do oratório das ruinas da Fazenda do Registro Velho

O advogado e procurador da Familia Cordeiro, proprietária das ruinas da Fazenda do Registro Velho, Alex Guedes dos Anjos, denuncia que está sendo impedido de tentar salvar o oratório que se encontra em meio às paredes arruinadas da antiga residência do inconfidente Padre Manuel Rodrigues da Costa ( 1754-1844). Veja os detalhes deste imbroglio judicial e burocrático no blog: http://fazendadoregistrovelho.wordpress.com/

A história de Oliveira preservada nas páginas de um jornal centenário

Uma edição da Gazeta, de janeiro de 1892.

Para quem se interessa pela história de Minas Gerais e a história da imprensa brasileira, vale a pena conhecer o acervo digital do Jornal Gazeta de Minas, da cidade de Oliveira. Fundado em 4 de setembro de 1887, trata-se do mais antigo jornal mineiro ainda em circulação. São 35 mil páginas de jornal em formato jpeg com registros de valor inestimável para a memória brasileira. Todo material está disponível para download.

Visite o acervo:  www.gazetademinas.com.br